Cuba avança na consolidação de seu calendário legislativo após a aprovação, ontem, de quatro novas leis pela Assembleia Nacional do Poder Popular (Parlamento), em cumprimento à Constituição.
 
Durante o V período ordinário de sessões da IX legislatura, os parlamentares cubanos aprovaram as leis do serviço externo, de organização e funcionamento do conselho de ministros, de revogação dos eleitos para os órgãos do Poder Popular, e do presidente e vice-presidente da República.
 
O presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, reconheceu como positivo o andamento do cronograma legislativo do país, apesar dos efeitos causados ​​pela Covid-19.
 
No encerramento do dia, o Chefe do Estado sublinhou que o exercício legislativo foi acompanhado por peritos e pela população da ilha, uma experiência a continuar e a melhorar.
 
Os regulamentos aprovados garantem o desenvolvimento dos preceitos constitucionais relativos aos órgãos superiores do Estado e do Governo e garantem a ordem institucional do país, disse.
 
Nos dias anteriores, os deputados levantaram dúvidas e sugeriram modificações nas propostas de lei, reunindo-se pela primeira vez praticamente de acordo com as medidas sanitárias adotadas no país.
 
Da mesma forma, foram estudadas mais de 100 propostas de cidadãos, que participaram do exercício por e-mail e outros canais habilitados.
 
Segundo o presidente, o cenário provocado pela intensificação do bloqueio e o impacto da Covid-19 na nação força a acelerar a nova estratégia econômica e social anunciada pelo Executivo.
 
Este programa é uma prioridade no contexto atual que exige um maior controlo, promovendo a poupança de divisas e transportadoras de energia, bem como simplificando os processos administrativos, reconheceu.
 
São agora indispensáveis ​​medidas anunciadas como facilidades para exportar e importar, elementos relacionados com formas não-estatais e diretrizes de desenvolvimento local para um tecido empresarial mais forte, explicou o chefe de estado.
 
Durante este período do Parlamento, uma vintena de novos deputados tomaram posse e endossaram os acordos e decretos-lei adotados pelo Conselho de Estado.