Lei cubana de investimentos oferece garantias e trato fiscal especial

A Lei 118 de investimento estrangeiro está dotada de maior transparência, elemento essencial para atrair capital, e também oferece garantias aos investidores e um tratamento fiscal como incentivos fundamentais, segundo uma fonte oficial.

Em entrevista à Prensa Latina, o ministro de Comércio Exterior e de Investimento Estrangeiro (Mincex), Rodrigo Malmierca, afirmou que esta nova legislação aborda expressamente a vontade do Governo cubano de promovê-la e os objetivos de interesse, que são prioridades para o desenvolvimento sustentável do país.

Isto a dota de maior transparência, elemento essencial para atrair investimento estrangeiro, e além disso oferece garantias e um tratamento fiscal especial como incentivos fundamentais, e tal como previu a Lei 77, mantém o compromisso de estabilidade no usufruto pelos investidores dos benefícios anteriormente concedidos.

Sempre afirmamos que uma Lei, por melhor que seja, não atrai por si mesma os recursos externos que precisamos, comentou o ministro, que indicou que isso requer um clima propício para o investimento, o qual compreende qualidade do marco jurídico e estabilidade política e social.

Também a segurança, a infraestrutura com que conta o país, a qualidade dos serviços públicos e da força de trabalho, bem como a ausência de obstáculos administrativos e financeiros.

Em nosso caso - afirmou - pensamos que existe este clima favorável que mencionei. Temos também a vontade de corrigir os erros cometidos no passado e fortalecer a confiança dos investidores, a partir do acompanhamento e solução dos problemas que possam obstaculizar a operação com os negócios com investimento estrangeiro.

Os principais investimentos estrangeiros que se realizaram no país até a data provêm da Espanha, Canadá, Itália, Venezuela, França e Reino Unido, e os setores mais estratégicos nos quais se investiu são energia e minas, turismo, indústrias alimentar e leve e agricultura.

A respeito da contribuição que pode oferecer nesse terreno a pasta de negócios que estamos apresentando, assinalou que há objetivos importantíssimos a cumprir e que se refletem nos projetos incluídos nele: exportar e inserir-nos em cadeias internacionais de valor, produzir mais alimentos, modificar a estrutura produtiva do país utilizando novas tecnologias. O anterior - acrescentou - prevendo a transição demográfica do país, diversificar a matriz energética, gerar empregos de qualidade e encadeamentos produtivos com a economia nacional, tudo o que deve ser realizado protegendo o meio ambiente.

É importante destacar - explicou o titular do Mincex - que a Pasta será atualizada anualmente, processo que se inicia no primeiro trimestre de cana ano e conclui com seu lançamento na Feira Internacional de Havana em novembro.

Acrescentou que para o desenvolvimento de novas oportunidades de investimento, bem como a concretização de negócios será necessário que os processos de negociação e aprovação sejam mais rápidos e eficientes e será imprescindível também que trabalhemos na preparação de especialistas em temas econômicos e jurídicos associados à atividade de investimento estrangeiro.

Estas questões, unidas à qualidade no tratamento ao investimento estrangeiro, são aspectos fundamentais para a conquista dos objetivos, destacou.