O presidente estadunidense, Barack Obama, tem faculdades para anular os componentes principais do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto contra Cuba, declarou ontem a Diretora Geral dos Estados Unidos da chancelaria cubana, Josefina Vidal.
Contrário ao que alguns possam pensar, esta política de sanções continua vigente, a única novidade são as modificações que entraram em vigor dia 16 de janeiro passado pelos departamentos do Tesouro e Comércio, explicou Vidal em televisão nacional.
As modificações aprovadas flexibilizam de alguma forma as atuais proibições de viagens a Cuba impostas aos estadunidenses, acrescentou.
Essas mudanças permitirão também determinadas transações comerciais, principalmente na esfera das telecomunicações, e a possibilidade de que entidades financeiras do país comecem operações na ilha.
No entanto, continua vigente a proibição a Cuba de utilizar o dólar em transações com outros países, algo que o chefe da Casa Branca pode reverter se tem a vontade política para fazê-lo, disse Vidal.
Em geral, o presidente Obama pode "sepultar as partes fundamentais do bloqueio" mediante o uso de suas faculdades executivas, acrescentou.
A servidora pública diplomática agregou em suas declarações à televisão nacional cubana que existe só um grupo reduzido de questões que estão regidas por leis aprovadas pelo Congresso, como é a proibição de que os estadunidenses viagem a Cuba a turismo.
O chefe da Casa Branca também não pode permitir que a nação caribenha realize transações com empresas estadunidenses em terceiros países, apesar de poder autorizar vínculos de entidades da ilha com corporações localizadas em território norte-americano, dimensionou.
Além disso, o presidente não tem potestade para permitir que instituições financeiras do país ofereçam crédito a suas contrapartes cubanas para adquirir produtos ou serviços, pois os pagamentos têm que ser à vista e adiantado.
Quanto à Lei de Ajuste Cubano (LAC), aprovada pelo Legislativo estadunidense em 1966, Vidal disse que é o principal estímulo à emigração ilegal para os EUA.
Destacou que é impossível manter uma relação migratória normal entre ambas nações enquanto essa lei estiver vigente.
Nesse mesmo sentido atua a política de 'pés secos - pés molhados', que não é um estatuto do Congresso mas uma decisão de Governo, instaurada em 1995 pelo presidente William Clinton.
Essa política estabelece dar refúgio aos cubanos que chegam a terra estadunidense e devolver aqueles que são interceptados em alto mar.
Vidal disse que existe confusão sobre a execução da LAC, pois é uma peça legislativa que outorga faculdades ilimitadas ao Promotor Geral dos Estados Unidos para outorgar ou não benefícios aos cubanos.
Mas essa não é uma ação automática, como foi feito nas últimas décadas com motivações políticas, afirmou.
Vidal lembrou que a chamada Lei Helms Burton, que entrou em vigor em 1996, codificou todas as determinantes que conformam o bloqueio e as converteu em lei que, a partir de então, só o Congresso estadunidense pode mudar.
No entanto, essa lei também outorga ao presidente dos Estados Unidos a faculdade de autorizar, mediante licenças, algumas possibilidades de se relacionar com Cuba e tal é o caso das recentes medidas para flexibilizar as proibições de viagens de estadunidenses à ilha.
No entanto, Obama não tem potestade para permitir que os estadunidenses visitem a maior das Antilhas como turistas.
A servidora pública destacou a importância da decisão dos presidentes Raúl Castro e Barack Obama, anunciada em 17 de dezembro do ano passado, de restabelecer as relações diplomáticas e avançar para um processo de normalização dos vínculos bilaterais, sobre a base do respeito mútuo e da observação dos princípios do direito internacional.
Acrescentou que este é um processo largo e difícil, que requer tempo, esforço, trabalho, solução de temas complicados, mas o fundamental é que será a oportunidade de melhorar as comunicações entre ambas partes, ampliar os intercâmbios culturais e estabelecer uma dinâmica em geral mais positiva entre os dois países. A servidora pública reiterou que nestas negociações, em nenhum momento estarão em jogo os princípios em que se baseia a política interna de Cuba.
Mas afirmou que são os Estados Unidos que precisam desconstruir projeções negativas que mantém sobre a ilha, em particular a política de sanções unilaterais.
É preciso também discutir o tema da base naval estadunidense em Guantânamo, no leste de Cuba, que Washington mantém contra a vontade do povo e do Governo cubanos.
Também há que incluir as transmissões de rádio e televisão que violam as normas internacionais sobre o tema, entre outras ações. Delegações de Cuba e dos Estados Unidos tiveram reuniões oficiais nos dias 21 e 22 de janeiro passado, durante as quais abordaram temas como a emigração ilegal e o caminho para restabelecer as relações diplomáticas e a restaurar embaixadas em ambas capitais.