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Trabalhadores cubanos: o direito de serem consultados
O anúncio de que os cubanos seriam consultados sobre a proposta governamental de aumentar a idade para a aposentadoria foi recebida a nível internacional como uma novidade em 2008 e talvez um luxo do qual habitualmente se utiliza a ilha caribenha.
Fonte
Prensa Latina
Data
O anúncio de que os cubanos seriam consultados sobre a proposta governamental de aumentar a idade para a aposentadoria foi recebida a nível internacional como uma novidade em 2008 e talvez um luxo do qual habitualmente se utiliza a ilha caribenha.
Os fatos e a história da Revolução de 1959 evidenciaram que a notícia não era nem luxo nem novidade, era a execução de um direito reconhecido aos mais de cinco milhões de cubanos que formam atualmente a população economicamente ativa.
Referendada na Constituição de 1976 e nas leis da nação de 11,2 milhões de habitantes, a consulta aos cubanos tem sido uma das fortalezas do processo de mudanças do país, desde aquelas emblemáticas Declarações de Havana de 1960 e 1962.
Em ambos os casos milhares de cubanos reunidos na capital da Ilha apoiaram publicamente a política exterior da Revolução liderada por Fidel Castro em rejeição às agressões dos Estados Unidos e da maioria dos governos latino-americanos da época.
Outro momento crucial foi, sem dúvidas, a celebração dos chamados parlamentos operários em 1993 e 1994, nos anos mais álgidos da crise econômica da ilha, com o propósito de debater sobre um projeto econômico que preservasse o socialismo.
Já em 2008, diante das evidências do envelhecimento da população, as autoridades cubanas anunciaram a determinação de modificar a lei de segurança social para aumentar a idade de aposentadoria e, portanto, dos anos de serviços.
Verdade é que então, e até agora, Cuba foi o único país a submeter à consulta o assunto antes de aplicar a legislação desde 2009, a que inclusive ampliou sua universalidade ao estender as proteções a trabalhadores vinculados ao setor privado.
O caminho transitado pela nação antilhana foi diferente do adotado por outros governos, como a maioria dos europeus, que deixaram de garantir a segurança social diante do galopante envelhecimento populacional.
Cuba não está isenta desse fenômeno, pois está entre os 50 países do mundo com maior proporção de pessoas com 60 anos ou mais, o que representa 16,6 por cento de seus habitantes, e se estima que em 2025 poderia chegar a 26,1.
Ao aumento da expectativa de vida na nação somou-se a baixa da natalidade, atribuído aqui ao desenvolvimento profissional e social das mulheres e também aos problemas habitacionais em um país com déficit reconhecido de meio milhão de moradias.
A ampliação da idade de aposentadoria em cinco anos para os dois sexos, agora 60 para as mulheres e 65 para os homens, se produzirá em sete anos, até 2015.
Os anos de serviços se elevarão paulatinamente até completar os 30, de 25 que eram até 2008.
Mas a lei também elevou as prestações ao mudar a base de cálculo, além de autorizar mais de uma pensão por pessoa, em caso de tornar-se viúvo para cônjuges e para os órfãos pela morte de ambos os pais.
Em todo caso, a consulta aos trabalhadores pelo tema da segurança social faz parte de uma tradição estabelecida com outros temas transcendentais como o redesenho do modelo econômico do país para o qual se chamou a sociedade a participar.
Os fatos e a história da Revolução de 1959 evidenciaram que a notícia não era nem luxo nem novidade, era a execução de um direito reconhecido aos mais de cinco milhões de cubanos que formam atualmente a população economicamente ativa.
Referendada na Constituição de 1976 e nas leis da nação de 11,2 milhões de habitantes, a consulta aos cubanos tem sido uma das fortalezas do processo de mudanças do país, desde aquelas emblemáticas Declarações de Havana de 1960 e 1962.
Em ambos os casos milhares de cubanos reunidos na capital da Ilha apoiaram publicamente a política exterior da Revolução liderada por Fidel Castro em rejeição às agressões dos Estados Unidos e da maioria dos governos latino-americanos da época.
Outro momento crucial foi, sem dúvidas, a celebração dos chamados parlamentos operários em 1993 e 1994, nos anos mais álgidos da crise econômica da ilha, com o propósito de debater sobre um projeto econômico que preservasse o socialismo.
Já em 2008, diante das evidências do envelhecimento da população, as autoridades cubanas anunciaram a determinação de modificar a lei de segurança social para aumentar a idade de aposentadoria e, portanto, dos anos de serviços.
Verdade é que então, e até agora, Cuba foi o único país a submeter à consulta o assunto antes de aplicar a legislação desde 2009, a que inclusive ampliou sua universalidade ao estender as proteções a trabalhadores vinculados ao setor privado.
O caminho transitado pela nação antilhana foi diferente do adotado por outros governos, como a maioria dos europeus, que deixaram de garantir a segurança social diante do galopante envelhecimento populacional.
Cuba não está isenta desse fenômeno, pois está entre os 50 países do mundo com maior proporção de pessoas com 60 anos ou mais, o que representa 16,6 por cento de seus habitantes, e se estima que em 2025 poderia chegar a 26,1.
Ao aumento da expectativa de vida na nação somou-se a baixa da natalidade, atribuído aqui ao desenvolvimento profissional e social das mulheres e também aos problemas habitacionais em um país com déficit reconhecido de meio milhão de moradias.
A ampliação da idade de aposentadoria em cinco anos para os dois sexos, agora 60 para as mulheres e 65 para os homens, se produzirá em sete anos, até 2015.
Os anos de serviços se elevarão paulatinamente até completar os 30, de 25 que eram até 2008.
Mas a lei também elevou as prestações ao mudar a base de cálculo, além de autorizar mais de uma pensão por pessoa, em caso de tornar-se viúvo para cônjuges e para os órfãos pela morte de ambos os pais.
Em todo caso, a consulta aos trabalhadores pelo tema da segurança social faz parte de uma tradição estabelecida com outros temas transcendentais como o redesenho do modelo econômico do país para o qual se chamou a sociedade a participar.