A entrada em vigor de novas medidas dos Estados Unidos em relação a Cuba foi registrada hoje pelo diário Granma, com a referência de que Washington ainda mantém o bloqueio econômico, comercial e financeiro contra esta ilha.
Uma nota publicada pelo Granma indica que o governo dos Estados Unidos anunciou ontem, 15 de janeiro, que a partir de hoje, sexta-feira, entrarão em vigor as medidas anunciadas pelo presidente Barack Obama em 17 de dezembro do 2014, que eliminam algumas restrições ao comércio e às viagens de certas categorias de estadunidenses a Cuba.
De acordo com a informação divulgada pelo diário, órgão oficial do Partido Comunista de Cuba, uma leitura preliminar das regulações emitidas pelos Departamentos do Tesouro e Comércio, indica que estas modificam a aplicação de alguns aspectos do bloqueio contra Cuba.
Ainda que não suprima a proibição total de viajar a Cuba, o que requer aprovação do Congresso, se eliminam algumas restrições para as viagens dos cidadãos estadunidenses e residentes permanentes nesse país que se qualifiquem dentro das 12 categorias autorizadas, explica a informação.
Entre outros, elimina os limites das despesas que os viajantes dos EUA podem realizar em Cuba e permite-lhes usar cartões de crédito e débito, e autoriza às linhas aéreas e às agências de viagens organizar visitas e contratar serviços de companhias de seguros.
No entanto, não se aprovou que os norte-americanos viajem a Cuba pela via marítima, acrescenta.
Por outro lado, entre as medidas que se anunciam está que o limite no envio de remessas aumentará de 500 a 2.000 dólares trimestrais.
Mantêm-se as restrições às exportações dos Estados Unidos a Cuba, especialmente de produtos de alta tecnologia, com exceção de limitadas vendas de materiais de construção, equipamentos e implementos agrícolas que se permitirão realizar a particulares, ao que parece através de empresas cubanas.
A nota publicada no Granma destaca que continuam proibidas as exportações de produtos cubanos ao mercado estadunidense, exceto um limitado número que os visitantes norte-americanos poderão levar consigo no retorno a seu país, por um valor que não exceda os 400 dólares, deles 100 dólares em fumo e rum.
As telecomunicações foram abordadas com amplitude nas regulações, em correspondência com os objetivos da política dos Estados Unidos de tentar ampliar sua influência na sociedade cubana, destaca a nota publicada no Granma.
Sobre esta base, o setor das infocomunicações é o único a ser autorizado fazer investimentos em infraestrutura e vender a empresas do estado serviços, software, dispositivos e equipamentos, ainda que não sejam de alta tecnologia.
Por outro lado, permite-se a instituições financeiras norte-americanas abrir contas em bancos cubanos para as transações que sejam autorizadas entre ambos países. Mas não há um tratamento recíproco; nossos bancos não poderão fazer o mesmo nos Estados Unidos, assinala o Granma.
As regulações não modificam as fortes restrições existentes para o transporte marítimo, ainda que a partir deste momento, barcos que transportem alimentos, medicamentos, equipamentos médicos e materiais para situações de emergência a partir de terceiros países com destino a Cuba, não terão que esperar 180 dias para chegar a portos estadunidenses, como até agora.
Na nota publicada no Granma destaca-se que aspectos medulares da política de bloqueio que afetam Cuba não foram modificados, entre eles, o uso do dólar em nossas transações financeiras internacionais, a aquisição em outros mercados de equipamentos e tecnologia que contenham mais de 10% de componentes norte-americanos, a possibilidade de comercializar com subsidiárias de empresas estadunidenses em terceiros países e as importações pelos EUA de mercadorias que contenham matérias-primas cubanas.
De acordo com a informação divulgada no diário oficial cubano, as medidas anunciadas constituem um passo na direção correta, mas ainda fica um longo caminho a percorrer para desmontar muitos outros aspectos do bloqueio econômico, comercial e financeiro mediante o uso das prerrogativas executivas do Presidente, e para que o Congresso dos EUA ponha fim a esta política de uma vez.