Cuba afirmou hoje na Organização Mundial do Comércio (OMC) que o governo estadunidense conta com as prerrogativas para pôr fim ao diferendo sobre o registro da marca Havana Club.
Em reiteradas ocasiões, a ilha reforçou as persistentes ilegalidades do processo de registro da mencionada marca nos Estados Unidos.
A companhia Bacardi mantém-se desde 1997 comercializando de maneira ilegal nessa nação um rum que não é produzido no país caribenho, utilizando o reconhecido distintivo do cubano.
A embaixadora da ilha nos organismos internacionais com sede em Genebra, Anayansi Rodríguez, apresentou nesta segunda-feira ante o Ã"rgão de Solução de Diferenças (OSD) da OMC o discurso mensal de denúncia pelo descumprimento dos Estados Unidos no diferendo "Seção 211 da Lei Omnibus de Atribuições de 1998".
Em 2 de fevereiro completaram-se 13 anos desde que o OSD opinou que dita Seção infringe as obrigações em matéria de trato nacional e de trato da nação mais favorecida, recordou.
As mesmas, apontou Rodríguez, estão estabelecidas no Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio e no Convênio de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial.
No entanto, durante todos estes anos Estados Unidos não modificou essa legislação que impede o registro da marca Havana Clube e ampara as vendas ilegais de Bacardi, utilizando de forma fraudulenta a conhecida marca de rum cubano, declara.
Igualmente reiterou que leis do bloqueio econômico, comercial e financeiro da nação nortenha contra a ilha constituem a base jurídica deste incumprimento.
"O Governo dos Estados Unidos conta com a capacidade institucional e as prerrogativas apropriadas para chamar ao Congresso desse país a derrogar a Seção 211 que tem como pré requisito, a eliminação do bloqueio", declarou a diplomata, citada em uma nota de imprensa da missão permanente da maior das Antilhas em Genebra.
Um grupo de países interveio para apoiar a declaração de Cuba, entre eles, Argentina, Angola, Bolívia, Brasil, China, Equador, El Salvador, Índia, Jamaica, Quênia, México, Nicarágua, República Dominicana, Rússia, Trinidad e Tobago, Uruguai, Venezuela, Vietnã e Zimbábue.