O Parlamento cubano conclui hoje a segunda rodada de sessões de sua VIII Legislatura com a análise em plenária dos projetos de Orçamento e Plano da Economia para o próximo ano.
De acordo com o programa previsto, os deputados farão também um levantamento do que se cumpriu de meta desses aspectos em 2013.
No dia anterior, em uma jornada na qual participou o presidente Raúl Castro, os parlamentares aprovaram o novo Código de Trabalho, cujo projeto modelo foi submetido a um processo de consulta popular que incluiu mais de dois milhões de pessoas.
A Assembleia demonstrou ser favorável à criação de uma comissão para trabalhar na redação final do regulamento, sobre a base de modificações sugeridas nesta sexta-feira pelos deputados.
O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos, José Luis Toledo, leu o documento que adequa o projeto de lei - que data da década dos 80 - a Constituição da República para que possa se enquadrar nas novas relações de produção gerada a partir dos Lineamientos de la Política Económica y Social del Partido y la Revolución.
A legislação contém medidas de proteção para quem adere às novas formas de gerenciamento, entre elas, o trabalho privado.
Segundo Toledo, o Código tem como objetivo essencial recuperar a disciplina no trabalho, fortalecer o papel das administrações na direção das entidades, e prever qualquer ato de injustiça que se manifeste nos vínculos empregado-empregador.
Também procura consolidar o papel do trabalhador e suas organizações sindicais na eficiência produtiva e dos serviços.
Também foram analisadas na reunião dos parlamentares o andamento da atualização do modelo econômico cubano e a implementação das políticas aprovadas no último congresso do Partido Comunista de Cuba.
Entre outras informações, o vice-presidente do Conselho de Ministros, Marinho Murillo explicou que este país trabalha na confecção de um plano de desenvolvimento econômico de longa data, até 2030.
Por fim, assinalou que está pronta a primeira versão da proposta de conceitualização do modelo econômico e social cubano, bem como as metas a longo prazo, que deverão estar prontas em 2015.