As contínuas violações do sistema de justiça dos Estados Unidos contra cinco antiterroristas cubanos e três presos políticos de Porto Rico, convertem hoje a ambas nações caribenhas em vítimas de um mesmo culpado.

Fernando González, Ramón Labañino, Antonio Guerrero, Gerardo Hernández e René González cumprem severas condenações por informar sobre planos de ações violentas contra a maior ilha das Antilhas, perpetrados por grupos terroristas situados em território norte-americano.

Contra os Cinco -como são conhecidos no mundo- se apresentaram 26 acusações separadamente, 24 destas relativamente menores e bem mais técnicas.

Uma das 24 era o de não se registrarem como agentes estrangeiros ante a Promotoria Geral dos Estados Unidos.

Os acusados estiveram de acordo com esta condenação, mas foram impedidos de explicar que sob a doutrina do "estado de necessidade", compreendida no Direito, deveriam ser perdoados por não terem cumprido aquele tecnicismo.

No Direito Penal define-se "o estado de necessidade como aquele no qual não existe outro remédio que a vulnerabilidade do interesse juridicamente protegido de um terceiro ante uma situação de perigo real dos próprios interesses ".

A missão dos Cinco implicava a proteção de vidas humanas, evitar danos a propriedades e prevenir atos terroristas, inclusive contra vidas norte-americanas, não apenas de cubanos.

Nenhuma acusação envolve-os no uso de armas, atos violentos ou destruição de propriedade. As desproporcionadas condenações impostas aos Cinco contrastam claramente com as que se aplicaram em anos recentes nos Estados Unidos a outras pessoas acusadas de praticarem realmente espionagem, em ocasiões a escalas incomuns, e inclusive em alguns casos vinculados a ações armadas violentas contra esse país. Em nenhum caso algum deles foi condenado a prisão perpétua; todos receberam sentenças inferiores às dos Cinco. Alguns inclusive cumpriram suas sentenças e se encontram em liberdade, e a outros, julgados por espionagem, lhes foram retiradas as acusações pela administração do presidente Barack Obama e foram libertos.

Entre eles estão Chalet Andel-Batam Dumeisi, acusado de ser um agente não registrado do governo de Saddam Hussein. Foi condenado em abril de 2004, no meio da guerra dos Estados Unidos contra o Iraque, a três anos e 10 meses de cárcere.

Gregg W. Bergersenun, analista do Departamento de Defesa, foi considerado culpado em julho de 2008 de fornecer informação de defesa nacional a pessoas não autorizadas em troca de dinheiro e presentes e foi sentenciado a quatro anos e nove meses de prisão.

Também, Lawrence Anthony Franklin, coronel da reserva da Força Aérea dos Estados Unidos, que trabalhava no Departamento de Defesa, foi condenado por entregar informação classificada e de defesa nacional, incluindo segredos militares, a representantes de um governo estrangeiro.

Franklin foi sentenciado a 12 anos e sete meses de prisão; no entanto, nunca entrou em uma prisão federal, esteve em liberdade enquanto apelava e o Departamento de Justiça retirou os cargos que sustentavam seu caso. Em declarações à Prensa Latina o membro do Comitê de Solidariedade a Cuba em Porto Rico, José Rivera, para explicar as injustiças cometidas contra os conterrâneos presos em cárceres norte-americanas Norberto González, Oscar López e Avelino González expôs como exemplo o caso do antiterrorista Gerardo Hernández.

Ao cubano Hernández inventou-se-lhe um delito, segundo eles o de conspiração, precisou Rivera.

Entretanto tudo isto tem como objetivo amedrontar às pessoas que dão a vida pelo que crêem e gerar o terror para evitar as ações em benefício dos povos.

No caso dos porto-riquenhos, estão confinados nas prisões norte-americanas por sedição e por lutar pela independência. São acusados de utilizar a força para separar Porto Rico dos Estados Unidos.

Segundo Washington -destacou Rivera- a ilha caribenha pertence ao seu país, mas não faz parte dele; seu sistema reconhece ter direito a territórios que não são parte deles; então é impossível uma acusação desse tipo.

A condenação contra Gerardo Hernández é muito similar à razão pela qual condenam os porto-riquenhos que lutam pela independência, pontuou.

Entre as violações cometidas contra nossos compatriotas -também parecidas às dos Cinco- estão lhes impedir as visitas, com regularidade, de seus entes queridos e priva-los de uma devida e oportuna atenção médica, entre outras.

No caso de Avelino González -líder machetero- negaram seu direito ao serviço médico, o que provocou que seu estado de cumprimento piorasse com o tempo.

Avelino González -segundo o Comitê de Familiares e Amigos- está encarcerado em condições de "combatente inimigo", com 23 horas de detenção numa cela sem condições para seu defesa; limita-se-lhe o contato familiar a 15 minutos de telefone e meia hora de visita à semana, e a sua esposa têm-lhe negado as visitas.

Rivera qualificou de inominável a conduta de Oscar López, quem como preso tem sido tratado com extrema crueldade.

López, que compartilhou a cela com o cubano antiterrorista Fernando González, foi preso em 1981, acusado de ser membro de uma força clandestina que buscava a independência de Porto Rico e condenado a 55 anos por conspiração sediciosa.

Em 1988, como resultado de uma armadilha governamental, se lhe fabricou um palco de escape e o sentenciaram a 15 anos adicionais, os quais começaria a cumprir depois de terminar a sentença de 55 anos, pelo que sua data de libertação seria em 2027, quando teria 84 anos de idade.

Norberto González está na prisão simplesmente porque as autoridades norte-americanas pretendem o tempo todo criminalizar a luta do povo porto-riquenho e os defensores da nação caribenha.